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Andréa Resende

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Sobre mim

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Uniceub em 2005.
Possui pós-graduação em Direito Público e Privado.
Advogada militante nas áreas do Direito Civil, Consumidor e Direito de Trânsito.
Especialista na área de Direito do Consumidor em cobranças indevidas, má prestação de serviços e indenizações.E em Direito de trânsito, realiza defesas e recursos em multas de trânsito, lei seca e crimes de trânsito. Atua na área administrativa e judicial.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 5%

Direito Processual Penal, 5%

Direito Militar, 5%

Direito Médico, 5%

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4 avaliações ao primeiro contato

Comentários

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Andréa Resende

Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APL XXXXX-85.2006.807.0001 DF XXXXX-85.2006.807.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · há 19 anos

Belo julgado!

Apesar da presunção de veracidade e legitimidade do auto de infração, esta não é absoluta. É relativa e admite contraprova.

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Andréa Resende

Comentário · há 12 anos

TAM perde cadela de passageira e oferece outro em seu lugar

Carolina Salles · há 12 anos

Nesses casos o consumidor deve procurar a empresa aérea e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) ou um formulário similar, como o Property Irregularity Report (PIR), para que possa ser feito o rastreamento da bagagem.

Andréa Resende
especialista em direito do consumidor
http://www.andrearesende.adv.br/

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Recomendações

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Ivanil Agostinho

Comentário · há 12 anos

Lenio Streck: "Não há nenhum elemento objetivo para Impeachment"

João Paulo Morais · há 12 anos

15/03: Fora Dilma!

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Mauricio de Souza Ferraz

Comentário · há 12 anos

Lenio Streck: "Não há nenhum elemento objetivo para Impeachment"

João Paulo Morais · há 12 anos

Um equivoco legal, acharmos que erros cometidos antes do mandato, não devem ser imputados na revogação do mandato.. Ora, se um criminoso qualquer, comprovadamente houver cometido algum deslize antes de seu mandato, não puder ser cassado, a lei deve ser mudada imediatamente, pois que informações importantes foram escondidas do eleitorado, o induzindo a erro, o que caracteriza estelionato eleitoral. Esta é minha tese e tenho certeza que muitos aqui pensam como eu.. Para assumir uma presidência da republica, não pode haver qualquer deslize ético que seja. Sou a favor de comprovação das denuncias, mas se restou provado, o impeachment deve ter fundamento.

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Luiz Carlos Freitas

Comentário · há 12 anos

Lenio Streck: "Não há nenhum elemento objetivo para Impeachment"

João Paulo Morais · há 12 anos

Na prática Collor evitou o impeachment, renunciando, mas ainda assim foi considerado impeachment, porque consideraram tardia a renúncia. Renúncia ou impeachment, o fato é tiraram o então Presidente por muito menos que agora vigora contra Dilma e nada naquela época ficou provado contra Collor.
Vejam como foi:
O empresário Paulo César Farias foi tesoureiro de campanha de Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, nas eleições presidenciais brasileiras de 1989. Foi a personalidade-chave que causou o primeiro processo de impeachment da América Latina, em 1992. O processo, antes de aprovado, fez com que o presidente renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 19921 , deixando-o para seu vice Itamar Franco. Mesmo assim, os parlamentares reunidos em plenário para a votação do impeachment, decidiram que o presidente não poderia evitar o processo de cassação, pela apresentação tardia da carta de renúncia.

Vejam que um tesoureiro fez com que caísse o presidente. Neste caso o então Presidente tinha que saber o que fazia o tesoureiro de campanha. No caso atual, a Presidente não precisa saber de nada.
O problema é que agora a Presidente tem acordos políticos e o Collor à época não tinha. Confiou na supremacia obtida nas eleições.

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